Procedimento para reclamações de infração de direitos autorais

AVISO E PROCEDIMENTO PARA RECLAMAÇÕES RELATIVAS À INFRAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE ACORDO COM O DIGITAL MILLENNIUM COPYRIGHT ACT

Se você considera ter uma reclamação de infração de direito autoral contra a VeriSign, envie o aviso de reclamação para o seguinte agente designado:

Para ser válida, a notificação da reclamação de infração de direito autoral deverá ser feita por escrito e incluir os seguintes itens:

1. Uma declaração de que você é o proprietário do direito exclusivo que alega ter sido violado ou uma declaração de que está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente tenha sido violado.
2. Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações fornecidas na notificação estão corretas.
3. Sua assinatura. (A assinatura pode ser física ou eletrônica.)
4. A identificação do trabalho protegido por direitos autorais que você alega terem sido violados. (Caso haja vários trabalhos nesta condição, você poderá enviar uma notificação com a lista dos trabalhos pertinentes.)
5. A identificação do material cujos direitos você alega terem sido violados e informações suficientes para permitir que a VeriSign identifique o material.
6. Informações suficientes para permitir que a VeriSign entre em contato, incluindo seu endereço, número de telefone, fax e, se disponível, um endereço de e-mail. Você pode fornecer informações para contato com o proprietário do direito exclusivo que você alega ter sido violado, caso não seja o proprietário, mas esteja autorizado a agir em nome dele.
7. Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material da maneira alegada não é au torizado pelo proprietário do direito autoral, por seu agente ou por lei.